Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves

Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade.

Seguradora deve responder solidariamente por ação de indenização à vítima

A empresa Liberty Paulista Seguros S.A. deverá pagar indenização a uma idosa de 97 anos vítima de acidente de trânsito causado por uma empresa de ônibus que tinha contrato com a seguradora.

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

AMB aciona Supremo para definir nepotismo